CONSULTA PÚBLICA - Lei Paulo Gustavo em Lajedinho
.
Publicado em 20/06/2023 12:47 - Atualizado em 20/06/2023 14:05
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022), dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
O questionário desta Consulta Pública é destinado para artistas, produtores e produtoras, empresas e espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo no Município de Lajedinho, Bahia.
Aqui, deve-se propor como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, divisões de categorias e valores, além de demais itens que avaliar como relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O valor que o município de Lajedinho poderá receber totaliza R$ 59.014,84 com distribuição estimada, à saber:
Art. 6º - I Apoio a produções audiovisuais: R$ 31.266,06;
Art. 6º II Apoio a salas de cinema: R$ 7.146,70;
Art. 6º III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual: apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 3.588,10;
Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 17.013,98.
OBS: Faz-se necessário a espera de orientações técnicas e confirmação de valores e prazos emitidos pela comissão técnica de regulamentação da Lei Paulo Gustavo para atuação municipal em consonância com as normas legais e de acordo a regulamentação federal publicada em 11/05/2023.
Para participar, siga o passo a passo do link abaixo:
https://bit.ly/3XgmWNG
por .